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Clínica de Internação de Drogados: Quando é Necessário e Como Funciona Legalmente

Pará - PA


Clínica de Internação de Drogados: Quando é Necessário e Como Funciona Legalmente

 Internação de Dependentes Químicos e Alcoólatras 

A clínica de internação de drogados é uma estrutura terapêutica especializada no acolhimento e tratamento de pessoas que perderam o controle sobre o uso de substâncias psicoativas. Este tipo de internação pode ocorrer de forma voluntária, involuntária ou compulsória, sempre obedecendo os critérios legais e éticos estabelecidos pela legislação brasileira e pelas normas médicas.

O que é a internação de dependentes químicos?

Trata-se de uma medida clínica intensiva, adotada quando o paciente não consegue mais manter sua rotina por causa da dependência. Envolve monitoramento 24h, intervenções médicas e psicológicas e foco na abstinência, desintoxicação e reintegração social.

Quando a internação é recomendada?

A internação pode ser indicada nos seguintes casos:

  • Abstinência grave com risco à vida;
  • Comportamentos agressivos ou autoagressivos;
  • Incapacidade de permanecer em tratamento ambulatorial;
  • Diagnóstico conjunto com transtornos mentais (comorbidades);
  • Recusa contínua de tratamento com prejuízo familiar ou social.

Fundamento jurídico da internação de drogados

A internação está prevista na Lei nº 10.216/2001 (Lei da Reforma Psiquiátrica) e regulamentada pela Lei nº 13.840/2019, que permite a internação involuntária por até 90 dias com laudo médico. A medida deve ser comunicada ao Ministério Público e à Defensoria Pública em até 72 horas.

Modalidades de internação

  • Voluntária: o próprio dependente consente e assina o termo de internação.
  • Involuntária: solicitada por familiares ou responsáveis legais, com indicação médica.
  • Compulsória: decretada por ordem judicial, mediante laudo técnico.

Como funciona o tratamento em clínica de internação de drogados?

O tratamento é individualizado e multidisciplinar, geralmente com duração entre 30 e 180 dias. A equipe inclui médicos psiquiatras, psicólogos, terapeutas ocupacionais, enfermeiros e assistentes sociais. Entre as etapas estão:

  1. Triagem médica e avaliação psiquiátrica;
  2. Desintoxicação supervisionada;
  3. Terapias psicológicas e comportamentais;
  4. Reeducação sobre vícios e gatilhos emocionais;
  5. Atividades ocupacionais e suporte espiritual (opcional);
  6. Reintegração social e plano pós-alta.

Clínica de internação de drogados: o que observar?

É essencial que a clínica esteja regularizada junto à vigilância sanitária e ao CRM. Também deve oferecer estrutura adequada: quartos individualizados ou coletivos, áreas para convivência, consultórios, enfermaria, refeitório e segurança 24h.

Aspectos éticos do atendimento

O tratamento deve prezar pela dignidade do paciente, com respeito à sua condição e aos direitos humanos. Medidas de contenção física ou medicamentosa devem ser usadas apenas em situações de risco, com registro em prontuário e consentimento (quando possível).

FAQ – Perguntas Frequentes

Qual o papel da família na internação de um usuário de drogas?

A família pode ser agente de solicitação da internação involuntária e é parte essencial do processo terapêutico, participando de reuniões, orientações e do plano de reintegração.

A internação de drogados pode ser paga pelo SUS?

Sim. Existem clínicas conveniadas ao SUS para tratamento de dependência química, além de CAPS AD (Centros de Atenção Psicossocial - Álcool e Drogas). O acesso depende da disponibilidade municipal.

O que é necessário para a internação involuntária?

Laudo médico detalhado e assinatura de familiar ou responsável legal. A clínica deve comunicar o Ministério Público em até 72 horas.

Planos de saúde cobrem a internação por dependência?

Sim, conforme as normas da ANS, todos os planos são obrigados a cobrir tratamento para dependência química, incluindo internações, desde que haja indicação médica.

Qual o tempo ideal de internação para drogados?

Varia de acordo com o caso, mas a média gira entre 90 e 120 dias. Casos mais graves podem exigir internações prolongadas com avaliações periódicas.

Optar por uma clínica de internação de drogados é, muitas vezes, uma medida necessária para salvar vidas e reconstruir trajetórias. Quando feita com responsabilidade médica, respeito jurídico e estrutura adequada, a internação se torna um passo fundamental na superação da dependência e na recuperação da saúde física, mental e emocional.

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